Aneel recomenda negociação de contratos de demanda entre distribuidoras e consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou às distribuidoras que promovam a livre negociação dos pedidos de alteração do faturamento de demanda desses consumidores durante a pandemia, respeitando a regulamentação em vigor.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 19 de maio, quando a agência retomou a análise do pedido de postergação no pagamento da parcela não medida dos contratos de demanda, defendida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.
A suspensão da cobrança de parte da demanda faturada por três meses representaria um diferimento de R$ 587 milhões para os consumidores do Subgrupo A4 e de R$ 282 milhões para os demais atendidos em alta tensão, segundo o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone.
O cálculo considera a hipótese de que todos tivessem queda de 30% nos montantes contratados e todos solicitassem e tivessem o pedido de adiamento negociado com as distribuidoras. “Evidente que isso não vai acontecer”, lembrou Pepitone.
Com essa decisão beneficia os consumidores de alta tensão, industrias e shoppings, por exemplo, tendo em vista a redução do consumo causado pelas medidas provocadas pela pandemia do COVID-19.
Lembrando que segundo o artigo 57 da resolução 414/2010 da ANEEL para redução do valor de demanda deve ser efetuada nos seguintes casos:
I – a pedido do consumidor, desde que a alteração precedente tenha sido anterior aos 12(doze) últimos ciclos de faturamento;
II – a pedido do consumidor, desde que o pedido seja apresentado em até 3 (três) ciclos completos de faturamento posteriores à revisão tarifária da distribuidora; ou
III – quando ocorrer alteração na demanda contratada ou na tensão de fornecimento que impliquem em novo enquadramento nos critérios dos incisos I, II ou III do § 1o.
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Fonte: ANEEL / Canal da Energia
